Conteúdo Jurídico

Boletim Conteúdo Jurídico n. 193, de 2012 (ano IV) ISSN - 1984-0454

Ano IV - 2012 - ISSN - 1984-0454

por: Conteúdo Jurídico Boletim

CONSELHO EDITORIAL - BOLETIM CONTEÚDO JURÍDICO ISSN - 1984-0454

»COORDENADOR GERAL - VALDINEI CORDEIRO COIMBRA: Fundador do Conteúdo Jurídico. Delegado de Polícia PCDF. Mestrando em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Especialista em Direito Penal e Processo (clique para ver perfil)

»Coordenador de Direito Administrativo: FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO: Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. (clique para ver o perfil)

» Coordenador de Direito Tributário e Financeiro - KIYOSHI HARADA: Advogado em São Paulo (SP). Especialista em Direito Tributário e em Direito Financeiro pela FADUSP. Prof. de Direito Tributário, Administrativo e Financeiro (clique para ver perfil)

»Coordenador de Direito Penal - RODRIGO LARIZZATTI: Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. Delegado de Polícia Civil do DF. (clique para ver o perfil)

COLUNISTAS

	12/05/2012 Paula Naves Brigagão » A Sucessão Trabalhista nos Processos de Falência e Recuperação Judicial.
	11/05/2012 Dimas Terra de Oliveira » A alienação parental e a recente decisão do STJ
	10/05/2012 Roberto Monteiro Pinho » Politização do judiciário e a Divina Comédia
	09/05/2012 Kiyoshi Harada » Incindibilidade do lançamento do IPTU
	08/05/2012 Gustavo Spirandelli » Aplicação do Código de Processo Civil no Direito Empresarial
	07/05/2012 Tom Coelho » Apesar de vocês

+ mais

ARTIGOS JURÍDICOS

12/05/2012 Márcia Lúcia Ferreira Cancella

» Impactos da exploração do petróleo e participação governamental à luz da constituição de 1988

12/05/2012 Marcos Antonio Maciel Saraiva

» O início de prova material e a concessão de benefícios previdenciários ao segurado especial

12/05/2012 Cláudio Ribeiro Santana

» A Controvérsia sobre a concessão da gratuidade de justiça e o direito subjetivo da parte ao acesso a Justiça

12/05/2012 João Baptista Herkenhoff

» Fé e vida

12/05/2012 Natalie Coelho Lessa

» A soberania alimentar sob a égide dos princípios e objetivos fundamentais do estado brasileiro

11/05/2012 Andressa Bastos Gonçalves Vieira

» Uma análise da imputabilidade e sua posição no Código Penal

11/05/2012 Natalie Coelho Lessa

» A soberania alimentar e a história do direito à alimentação: um caminho hermenêutico para desvelar a fome

11/05/2012 Jessé Leal Pereira

» Da não incidência do ISS sobre locação de bens móveis

11/05/2012 Welder Rodrigues Lima

» Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): aplicabilidade da exigência em procedimentos licitatórios iniciados anteriormente a 04 de janeiro de 2012

11/05/2012 Debora Tiemi Scottini

» ISS sobre operações de Leasing Financeiro

11/05/2012 Rubem Penz

» Cuidado, forte

10/05/2012 Juliana Vieira de Araujo

» A defesa do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

10/05/2012 Lucas Pericles Pontes

» Natureza jurídica dos royalties do petróleo e a compensação financeira pela exploração

10/05/2012 Jefferson Ursioli Lopes

» O que vem a ser o supersimples?

10/05/2012 José Hélio Marcelo Júnior

» Estudo das provas ilícitas e o critério da proporcionalidade no processo penal

10/05/2012 Wesley Souza leite

» Responsabilidade Civil do Estado

10/05/2012 Antonio Carlos Sá Lopes

» As fontes de Custeio Sindical para o representante comercial

09/05/2012 Cristiane Magalhães Ribeiro

» A ação penal no crime de lesão corporal leve mediante violência doméstica

09/05/2012 Paula Naves Brigagão

» A questão da vida (? ) nos fetos anencéfalos

09/05/2012 Jefferson Ursioli Lopes

» Aspectos jurídicos sobre aval e fiança e suas distinções

09/05/2012 Daniel Angelo Passaia

» Aposentadoria por idade urbana: Os períodos contributivos com reflexo na RMI

09/05/2012 Wainny de Almeida Souza

» Royalties e sua divisão com os Estados

09/05/2012 Antonio Carlos Sá Lopes

» Como fica a representação comercial depois do código civil de 2002

08/05/2012 Cláudio Ribeiro Santana

» A Impenhorabilidade Absoluta de Salários e Pensões

08/05/2012 Sebastião José Roque

» Registro público das empresas mercantis tende a ser facilitado

08/05/2012 Antonio Carlos Sá Lopes

» Minúcias da Lei n. 4.886/65, alterada pela Lei n. 8.420/92 e do contrato de representação comercial

08/05/2012 Roseane de Carvalho Gomes

» Os Royalties do Petróleo no Ordenamento Jurídico Brasileiro

08/05/2012 Jefferson Ursioli Lopes

» Direito a informação nas relações contratuais

08/05/2012 José Benedito Miranda

» Prestação de serviços de telecomunicação - Energia Elétrica - Crédito de ICMS

07/05/2012 Evandro Coelho de Lima

» Atualização da Indenização do Seguro DPVAT. Uma necessidade

07/05/2012 Jefferson Ursioli Lopes

» Abordagem sobre teoria da desconsideração da personalidade juridica e seus aspectos no ambito, civil, consumerista e tributario

07/05/2012 Juliana de Assis Aires Gonçalves

» O fato de ser optante do simples nacional não impede as micro e pequenas empresas de participar de licitação cujo objeto envolva a cessão/locação de mão-de-obra

07/05/2012 Natalie Coelho Lessa

» Soberania Alimentar no Recôncavo Baiano: As Mulheres do Candomblé e do Samba de Roda do MST na Luta por Justiça Ambiental pelas Terras e Águas

07/05/2012 Lincoln Nolasco

» Polícia Judiciária e investigação pelo Ministério Público

07/05/2012 Laíse Nunes Mariz Leça

» O princípio do contraditório como garantia de influência e não surpresa

+mais

AULAS EM VÍDEO

12/05/2012 TV Justiça do Brasil

» Controle de Constitucionalidade - Nathalia Masson - Program Prova Final

12/05/2012 TV Justiça do Brasil

» Conflito: Soluções Alternativas - Fábio Mena - Responde - Programa Saber Direito

12/05/2012 TV Justiça do Brasil

» Conflito: Soluções Alternativas - Fábio Mena - Aula 5 - Programa Saber Direito

12/05/2012 TV Justiça do Brasil

» Conflito: Soluções Alternativas - Fábio Mena - Aula 4 - Programa Saber Direito

12/05/2012 TV Justiça do Brasil

» Conflito: Soluções Alternativas - Fábio Mena - Aula 3 - Programa Saber Direito

12/05/2012 TV Justiça do Brasil

» Conflito: Soluções Alternativas - Fábio Mena - Aula 2 - Programa Saber Direito

12/05/2012 TV Justiça do Brasil

» Conflito: Soluções Alternativas - Fábio Mena - Aula 1 - Programa Saber Direito

11/05/2012 TV Justiça do Brasil

» Evolução Histórica dos Direitos Humanos - Emerson Malheiro - Programa Prova Final

11/05/2012 TV Justiça do Brasil

» Imunidades Tributárias - Fernando Catellani - Programa Prova Final

07/05/2012 TV Justiça do Brasil

» Princípio da Anterioridade no Direito Tributário - Fernando Catellani - Programa Prova Final

+ mais

INFORMATIVOS

12/05/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» Informativo 664 do STF - 2012

12/05/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» Informativo 663 do STF - 2012

12/05/2012 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» Informativo 496 do STJ - 2012

12/05/2012 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Brasil

» Informativo 234 do TJDFT - 2012

12/05/2012 Tribunal Regional Federal da Primeira Região Brasil

» Informativo 181 do TRF1 - 2012

12/05/2012 Tribunal Regional Federal da Primeira Região Brasil

» Informativo 180 do TRF1 - 2012

12/05/2012 Tribunal Superior Eleitoral Brasil

» Informativo TSE - Nº 11 - Ano XIV - 2012

+ mais

INFORMATIVOS TEMÁTICOS

12/05/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» Terras indígenas: ação declaratória de nulidade de títulos - 7 a 12

12/05/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» ADI e Prouni - 4 a 16

12/05/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» Embargos de Declaração: modulação dos efeitos em ADI e §§ 1º e 2º do art. 84 do CPP - 2 e 3

12/05/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» Coisa Julgada - "Relativização" - Investigação de Paternidade

12/05/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» Tráfico de entorpecente: substituição de pena e fixação de regime

12/05/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» Receptação: princípio da insignificância e suspensão condicional do processo

12/05/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» Concurso público: edital e princípio da legalidade

12/05/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» Lei 11.343/2006 e regime inicial fechado

12/05/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» Políticas de ação afirmativa e reserva de vagas em universidades públicas - 1 a 19

12/05/2012 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» Conflito de competência. Interpretação extensiva. Art. 115 do CPC

12/05/2012 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» Conflito de competência. Crime contra a honra de membro do MPDFT

12/05/2012 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» Conflito de competência. Lesão corporal. Militar. Vítima civil

12/05/2012 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» PAD. Lei local em face de Lei Federal

12/05/2012 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» Competência. Medida cautelar fiscal. Comarca sem vara federal. Interesse de agir. Exigibilidade do crédito. Parcelamento posterior à constrição

12/05/2012 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» Danos morais. Abandono afetivo. Dever de cuidado

12/05/2012 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» Impenhorabilidade. Pequena propriedade rural

12/05/2012 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» Cumprimento de sentença. Impugnação. Garantia do juizo

12/05/2012 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» Carta rogatória. Oitiva requerida antes do saneamento. Suspensão do processo. Condições

12/05/2012 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» Ação de cobrança. Exceção do contrato não cumprido

12/05/2012 Superior Tribunal de Justiça Brasil

» DPVAT. Queda durante verificação de carga. Invalidez permanente. Nexo causal ausente

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JURISPRUDÊNCIAS

12/05/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» STF - Coisa Julgada - "Relativização" - Investigação de Paternidade

29/04/2012 Aarão Miranda da Silva

» STF - Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Revisão da pena-base estabelecida e de seu grau de redução, nos termos do que dispõe o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06. Impossibilidade

29/04/2012 Aarão Miranda da Silva

» STF - Medida de segurança. Extinção da punibilidade. Prescrição. Não-ocorrência. Desinternação progressiva. Ordem parcialmente concedida

29/04/2012 Aarão Miranda da Silva

» STF - Habeas corpus. Remição da pena pelo trabalho. Retroatividade da Lei n. 12.433/2011. Ordem concedida

29/04/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» STF - Súmula Vinculante nº 14. Advogados. Acesso aos Autos. Regime de Sigilo. Possibilidade

22/04/2012 Supremo Tribunal Federal Brasil

» STF - Tributário. ICMS. Reclamação e restituição de ICMS pago a maior por meio do regime da substituição tributária

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LIVROS DIGITAIS

10/05/2012 Presidência da República Federativa Brasil

» Revista Jurídica da Presidência - Edição nº 101 - Centro de Estudos Jurídicos da Presidência da República

23/04/2012 Paula Naves Brigagão

» O Tribunal Penal Internacional e os Direitos Humanos

11/01/2012 Conteúdo Jurídico

» Condenas a muerte y ejecuciones en 2010 - Amnistia Internacional. www.amnesty.org

24/12/2011 Conteúdo Jurídico

» Compendio de casos relativos a la lucha contra el terrorismo - ONU

17/12/2011 Conteúdo Jurídico

» A Ética Kantiana e o Espírito do Cristianismo - Nuno Ornelas Martins

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MONOGRAFIA

11/05/2012 Wanderson Gonçalves

» Ônus da Prova na Tutela Coletiva do Consumidor

11/05/2012 Natalie Coelho Lessa

» A soberania alimentar sob a ótica dos princípios e fundamentos da Constituição Federal Brasileira de 1988

07/05/2012 Diego Pereira

» A eficácia da sentença em Mandado de Segurança - Projeto de Monografia

01/05/2012 Mariana Melo Machado

» A investigação criminal direta pelo Ministério Público

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PEÇAS JURÍDICAS

26/03/2012 Conteúdo Jurídico

» Contestação judicial alegando fato diferente do que o autor aduz na inicial, tentando criar uma narrativa para eximirem-se das obrigações reparatórias

26/03/2012 Conteúdo Jurídico

» Defesa prévia em multa de Trânsito dirigido à autoridade de Trânsito

26/03/2012 Conteúdo Jurídico

» Ação de busca e apreensão de automóvel com alienação fiduciária

26/03/2012 Conteúdo Jurídico

» Petição promovida pelo INSS para inclusão de pessoa jurídica no pólo passivo da causa, face à cisão de empresa

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SÚMULAS DOS TRIBUNAIS ORGANIZADAS

Facilite sua vida, com apenas um clique selecione as Súmulas das disciplinas que você está estudando. É tudo que cai em concurso. Não deixe de ler as SÚMULAS ORGANIZADAS

VADE MECUM BRASILEIRO

Acesse as Leis Ordinárias produzidas pelo www.planalto.gov.br, organizadas por matéria. Facilite sua vida. Não perca tempo. Se você procura a lei pelo ano de produção, recomendamos o acesso ao portal do Planalto: www.planalto.gov.br.

VADE MECUM ESTRANGEIRO

Nesta área está sendo montado um Vade Mecum Estrangeiro, onde serão publicadas as leis e constituições de outros países. Se você possui algum diploma legal de outro país, envie para nós para publicação no VADE MECUM ESTRANGEIRO.

APOSTILAS E RESUMOS
Aqui serão publicadas apostilas e resumos enviados pelos internautas. Se você confeccionou uma apostila jurídica e quer disponibilizá-la aos seus alunos e demais estudantes, envie para nós que publicaremos aqui. A apostila ou resumo poderá ser enviada em arquivo anexo para o [email protected]

MILHARES DE PROVAS PARA DOWNLOAD

Acesse o BANCO DE PROVAS do Conteúdo Jurídico. Nesta área estão disponibilizada mais de mil provas para Download. As provas e gabaritos estão compactadas.

BANCO DE QUESTÕES - PREPARE-SE!!!
Neste exato momento (13.05.2012), existem 89.480 questões cadastradas no BANCO DE QUESTÕES de acesso irrestrito aos ASSOCIADOS. Sendo que, deste total, 795 estão disponíveis para usuários cadastrados e 359 para não cadastrados.

O CONTEÚDO JURÍDICO deseja a todos uma excelente semanda.

Conteúdo Jurídico Boletim, o autor

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. Pós-Doutorando em Direito Previdenciário pela Univ. de Milão. Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica/SP. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. RODRIGO LARIZZATTI (DF/Argentina): Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino - UMSA. MARCELO FERREIRA DE SOUZA (RJ): Mestre em Direito Público e Evolução Social u, Especialista em Direito Penal e Processo Penal. KIYOSHI HARADA (SP): Advogado em São Paulo (SP). Especialista em Direito Tributário e em Direito Financeiro pela FADUSP. SERGIMAR MARTINS DE ARAÚJO (Montreal/Canadá): Advogado com mais de 10 anos de experiência. Especialista em Direito Processual Civil Internacional. Professor universitário.

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BOLETIM, Conteúdo Jurídico. Boletim Conteúdo Jurídico n. 193, de 2012 (ano IV) ISSN - 1984-0454 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 13 maio 2012, 20:52. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/boletim conteúdo jurídico - issn - 1984-0454/28995/boletim-conteudo-juridico-n-193-de-2012-ano-iv-issn-1984-0454. Acesso em: 23 nov 2024.

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